Deliberação CVM 892
Delega competência à Superintendência de Relações com Empresas – SEP para apreciar pedidos de dispensa do requisito de sede no Estado do Rio Grande do Sul para os efeitos da Resolução CVM nº 202, de 1...
Legislação
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Resolução CVM 202
Prorroga determinados prazos com vencimento nos meses de maio e junho de 2024 em razão do estado de calamidade decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
(Publicada no DOU de 13....
Deliberação CVM 885
Delega competência à Superintendência de Relações com Empresas – SEP para apreciar pedidos de dispensa de requisitos de cancelamento de registro de companhia aberta na categoria B às companhias securi...
Resolução CVM 67
Dispõe sobre o processo de normatização da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
(Publicada no DOU de 11.03.2022)
Resolução CVM 57
Dispõe sobre a prova de quitação de débitos perante a Comissão de Valores Mobiliários.
(Publicada no DOU de 21.10.2021)
Resolução CVM 56
Estabelece normas sobre restituição e compensação no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários.
(Publicada no DOU de 21.10.2021)
Resolução CVM 55
Dispõe sobre parcelamento de débitos e sobre dispensa de constituição e exigência de créditos tributários de valores cuja cobrança não justifique o respectivo custo, e revoga as Deliberações CVM nº 32...
Resolução CVM 54
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários e revoga as Instruções CVM nº 110, de 28 de dezembro de 1989, e CVM nº 420, de 24 de junho de 2005, e a Deliberação CV...
Resolução CVM 49
Dispõe sobre a autorização para reprodução e utilização da sigla, do logotipo e do slogan da CVM. Revoga as Deliberações CVM nº 749, de 15 de janeiro de 2016, e nº 857, de 2 de junho de 2020.
(Publica...
Resolução CVM 48
Dispõe sobre a concessão de vista de processos administrativos e sobre os procedimentos de acesso à informação previstos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da CVM, e revoga as Deli...