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Deliberação CVM 885

Delega competência à Superintendência de Relações com Empresas – SEP para apreciar pedidos de dispensa de requisitos de cancelamento de registro de companhia aberta na categoria B às companhias securi...

Data: 24/01/2023

Tipo: Deliberações

Tag: Companhia, Ritos CVM, Securitizadoras

Resolução CVM 67

Dispõe sobre o processo de normatização da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. (Publicada no DOU de 11.03.2022)

Data: 10/03/2022

Tipo: Resoluções

Tag: Ritos CVM

Resolução CVM 57

Dispõe sobre a prova de quitação de débitos perante a Comissão de Valores Mobiliários. (Publicada no DOU de 21.10.2021)

Data: 20/10/2021

Tipo: Resoluções

Tag: Ritos CVM

Resolução CVM 56

Estabelece normas sobre restituição e compensação no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários. (Publicada no DOU de 21.10.2021)

Data: 20/10/2021

Tipo: Resoluções

Tag: Ritos CVM

Resolução CVM 55

Dispõe sobre parcelamento de débitos e sobre dispensa de constituição e exigência de créditos tributários de valores cuja cobrança não justifique o respectivo custo, e revoga as Deliberações CVM nº 32...

Data: 20/10/2021

Tipo: Resoluções

Tag: Ritos CVM

Resolução CVM 54

Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários e revoga as Instruções CVM nº 110, de 28 de dezembro de 1989, e CVM nº 420, de 24 de junho de 2005, e a Deliberação CV...

Data: 20/10/2021

Tipo: Resoluções

Tag: Ritos CVM

Resolução CVM 49

Dispõe sobre a autorização para reprodução e utilização da sigla, do logotipo e do slogan da CVM. Revoga as Deliberações CVM nº 749, de 15 de janeiro de 2016, e nº 857, de 2 de junho de 2020. (Publica...

Data: 31/08/2021

Tipo: Resoluções

Tag: Ritos CVM

Resolução CVM 48

Dispõe sobre a concessão de vista de processos administrativos e sobre os procedimentos de acesso à informação previstos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da CVM, e revoga as Deli...

Data: 31/08/2021

Tipo: Resoluções

Tag: Ritos CVM

Resolução CVM 47

Dispõe sobre multas cominatórias aplicadas pela CVM, e revoga a Instrução CVM nº 608, de 25 de junho de 2019. (Publicada no DOU de 02.09.2021)

Data: 31/08/2021

Tipo: Resoluções

Tag: Ritos CVM

Resolução CVM 46

Dispõe sobre a tramitação de processos administrativos não sancionadores no âmbito do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários e revoga as Deliberações CVM nº 463, de 25 de julho de 2003, nº 468, ...

Data: 31/08/2021

Tipo: Resoluções

Tag: Ritos CVM

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