Ofício Circular CVM/SEP 03/26
Descontinuidade do endereço https://www.rad.cvm.gov.br/ENET para acesso ao Sistema Empresas.Net
Legislação
Caso deseje a lista de legislação por ordem cronológica de publicação, clique em "Buscar" sem digitar nada.
Ofício Circular CVM/SEP 02/26
Orientações às entidades administradoras de mercados organizados para obtenção de registro inicial de emissor de valores mobiliários de companhias de menor porte (CMP).
Ofício Circular CVM/SSE 02/26
Esclarecimento sobre o preenchimento de CRIs no informe trimestral de FII
Data: 30/04/2026
Tipo: Ofícios Circulares
Portaria CVM/PTE Nº 81/2026
Institui o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e dá outras providências.
Data: 15/04/2026
Tipo: Portarias
Deliberação CVM 907
Oferta irregular de valores mobiliários sem o registro previsto na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
(Publicada no DOU de 16.04.2026)
- Deliberação CVM 907: [HTML] / [PDF] / [DOC]
Data: 15/04/2026
Tipo: Deliberações
Resolução CVM 242
Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 29, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.
(Publicada no DOU de 14.04.2026)
- Resolução CVM 242: [HTML] / [PDF] / [DOC]
Ofício Circular CVM/SMI 02/2026
Negociação de valores mobiliários de renda fixa por meio de sistemas próprios ou disponibilizados pelas entidades administradoras de mercados de balcão organizado.
Ofício Circular CVM/SRE 03/26
Orientações complementares sobre o preenchimento de requerimentos de registro deofertas públicas de distribuição de valores mobiliários com benefícios fiscais (Lei nº 12.431/11 e Lei nº14.801/24)
Ofício Circular CVM/SEP 01/26
Criação de novas associações no Sistema Empresas.NET - Companhias de Menor Porte (CMP) - Resolução CVM nº 232/25.
Ofício Circular CVM/SRE 02/26
Orientações sobre procedimentos a serem observados pelos coordenadores nos requerimentos de registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários (OPD) ou de aquisição de ações (OPA) em ...