Legislação
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Oferta irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem o registro previsto na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
(Publicada no DOU de 03.04.2025)
- Deliberaç...
Data: 01/04/2025
Tipo: Deliberações
Revoga a Deliberação CVM Nº 896/2025.
(Publicada no DOU de 31.03.2025)
- Deliberação CVM 897: [HTML] / [PDF] / [DOC]
Data: 28/03/2025
Tipo: Deliberações
Intermediação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem o registro previsto na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
(Publicada no DOU de 12.03.2025)
- De...
Data: 11/03/2025
Tipo: Deliberações
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Resolução CVM nº 20, de 25 ...
Data: 11/09/2024
Tipo: Deliberações
Altera a Deliberação CVM nº 498, de 24 de janeiro de 2006.
(Publicada no DOU de 22.08.2024)
- Deliberação CVM 894: [HTML] / [PDF] / [DOC]
Data: 21/08/2024
Tipo: Deliberações
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Resolução CVM nº 20, de 25 ...
Data: 02/07/2024
Tipo: Deliberações
Delega competência à Superintendência de Relações com Empresas – SEP para apreciar pedidos de dispensa do requisito de sede no Estado do Rio Grande do Sul para os efeitos da Resolução CVM nº 202, de 1...
Altera a Deliberação CVM nº 874, de 30 de setembro de 2021, a Deliberação CVM nº 875, de 30 de setembro de 2021 e a Deliberação CVM nº 877, de 27 de dezembro de 2021.
(Publicada no DOU de 07.03.2024)
...
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Resolução CVM nº 20, de 25 ...
Data: 06/03/2024
Tipo: Deliberações
Altera a Deliberação CVM nº 877, de 27 de dezembro de 2021.
(Publicada no DOU de 07.12.2023)
Data: 06/12/2023
Tipo: Deliberações
