Legislação
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Dispõe sobre o investimento de não residente no mercado financeiro e no mercado de valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 05.12.2024)
Data: 03/12/2024
Tipo: Decisões Conjuntas
Revoga a Decisão Conjunta nº 13, de 14 de março de 2003, do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, que dispõe sobre as condições de remuneração das debêntures de distribuição pú...
Data: 22/08/2024
Tipo: Decisões Conjuntas
Revoga a Decisão Conjunta nº 18, de 15 de julho de 2013, que criou grupo de trabalho formado por servidores do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários com o propósito de estudar a...
Data: 12/05/2017
Tipo: Decisões Conjuntas
Cria grupo de trabalho formado por servidores do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários com o propósito de estudar a viabilidade e a conveniência da adoção da liquidação obrigató...
Data: 15/07/2013
Tipo: Decisões Conjuntas
Autoriza a intermediação de operações no mercado de câmbio de taxas livres por parte das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 23.07.01)
Data: 20/07/2011
Tipo: Decisões Conjuntas
REVOGA o Comunicado Conjunto BACEN/CVM 28/90.
Data: 11/04/2011
Tipo: Decisões Conjuntas
REVOGA as Decisões Conjuntas nº 11, de 06 de novembro de 2007, e nº 12, de 07 de maio de 2008.
(Publicada no DOU de 18.02.11)
Data: 30/12/2010
Tipo: Decisões Conjuntas
Autoriza as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários a operar diretamente nos ambientes e sistemas de negociação dos mercados organizados de bolsa de valores.
(Publicada no DOU de 04...
Data: 02/03/2009
Tipo: Decisões Conjuntas
Estabelece condições para a integralização e resgate de cotas de fundos de investimento com títulos e valores mobiliários de propriedade das entidades fechadas de previdência complementar.
(Publicada ...
Data: 07/05/2008
Tipo: Decisões Conjuntas
Estabelece os índices de referência admitidos para cobrança da taxa de performance referente aos fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento multimercado incluíd...
Data: 06/11/2007
Tipo: Decisões Conjuntas
