Instrução CVM 301 (Revogada)
16/04/1999
Dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que tratam os incisos I e II do art. 10, I e II do art. 11 e os arts. 12 e 13, da Lei nº 9.613/98, referente aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
(Publicada no DOU de 22.04.99)
ALTERADA pelas Instruções 463/08; 506/11; 523/12; 534/13; 553/14.
REVOGADO o § 1º do art. 7º pela Instrução 534/13.
VIDE Deliberação 707/13.
REVOGADA pela Instrução 617/19.