Instrução CVM 351 (Revogada) Tue Apr 24 00:00:00 BRT 2001 Dá nova redação ao art. 16 da Instrução 202/93. (Publicada no DOU de 26.04.01) Instrução CVM 351 (redação original) Instrução CVM 351 (redação original) [DOC] REVOGADA pela Instrução 480/09.