Instrução CVM 430 (Revogada) 30/03/2006 Revoga o § 5º do art. 3º da Instrução 388/03. (Publicada no DOU de 31.03.06) Instrução CVM 430 (redação original) Instrução CVM 430 (redação original) [DOC] REVOGADA pela Instrução 483/10.
