Instrução CVM 444
08/12/2006
Dispõe sobre o funcionamento de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados.
(Publicada no DOU de 11.12.06)
AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 04/06
ALTERADA pela Instrução 554/14.
REVOGADOS os incisos I e II do art. 4º pela Instrução 554/14.