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Instrução CVM 459 (Revogada)

17/09/2007

Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento vinculados exclusivamente a planos de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, estruturados na modalidade de contribuição variável, a que se referem os arts. 76 e seguintes da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

(Publicada no DOU de 18.09.07)

AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 07/06

ALTERADA pela Instrução 587/17.

REVOGADA pela Resolução 175/22.

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