Instrução CVM 459
17/09/2007
Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento vinculados exclusivamente a planos de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, estruturados na modalidade de contribuição variável, a que se referem os arts. 76 e seguintes da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
(Publicada no DOU de 18.09.07)
AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 07/06
ALTERADA pela Instrução 587/17.