Instrução CVM 476 (Revogada)
Fri Jan 16 00:00:00 BRST 2009
Dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos e a negociação desses valores mobiliários nos mercados regulamentados.
(Publicada no DOU de 19.01.09)
AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 05/08
ALTERADA pelas Instruções 482/10, 488/10, 500/11; 551/14; 554/14, 583/16, 585/17, 600/18, 601/18, 605/19 e 625/20 e pelas Resoluções 3/20, 8/20 e 61/21.
REVOGADO o art. 4º pela Instrução 554/14.
REVOGADA pela Resolução 160/22.