Instrução CVM 531 06/02/2013 Altera dispositivos da Instrução 356/01 e da Instrução 400/03. Revoga o § 7º do art. 40 da Instrução 356/01. (Publicada no DOU de 07.02.13) Instrução CVM 531 (redação original) Instrução CVM 531 (redação original) [DOC] AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 05/12
