Instrução CVM 531 (Revogada)
Wed Feb 06 00:00:00 BRST 2013
Altera dispositivos da Instrução 356/01 e da Instrução 400/03.
Revoga o § 7º do art. 40 da Instrução 356/01.
(Publicada no DOU de 07.02.13)
AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 05/12
REVOGADA pela Resolução 175/22.