Instrução CVM 612 (Revogada)
21/08/2019
Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Instrução CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011, e revoga a Instrução CVM nº 380, de 23 de dezembro de 2002.
(Publicada no DOU de 22.08.2019)
AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 05/18
ALTERADA pela Instrução CVM 618/20.
REVOGADA pela Resolução 35/21.