Instrução CVM 616 (Revogada) 03/12/2019 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 361, de 5 de março de 2002. (Publicada no DOU de 04.12.2019) Instrução CVM 616 Instrução CVM 616 [DOC] AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 02/19 REVOGADA pela Resolução 85/22.