Ofício-Circular CVM/SRE 02/15
16/12/2015
Instrução CVM nº 476/2009, anexos 7-A e 8; Instrução CVM nº 400/2003, anexo IX – Informações de ofertas de distribuição com esforços restritos, ofertas com Dispensa de Registro por lote único e indivisível e de ofertas com Dispensa de Registro por empresa de pequeno porte e microempresa – Sistema de recepção de informações no portal da CVM