Portaria CVM/PTE Nº 159/2021 (Revogada)
31/08/2021
Define os critérios e os procedimentos para o acompanhamento e avaliação de desempenho dos servidores efetivos em estágio probatório da Comissão de Valores Mobiliários.
REVOGADA pela Portaria PTE 114/2025.