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Resolução CVM 6

Mon Sep 14 10:00:00 BRT 2020

Dispõe sobre a emissão e distribuição de Certificados de Investimento para a produção, distribuição, exibição e infraestrutura técnica de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, altera a Instrução CVM nº 541, de 20 de dezembro de 2013, e revoga as Instruções CVM nºs 260, de 9 de abril de 1997, e 433, de 5 de junho de 2006.

(Publicada no DOU de 15.09.2020)

AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 01/20

ALTERADA pela Resolução 61/21.

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