Resolução CVM 16
09/02/2021
Dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento e revoga a Instrução CVM nº 497, de 3 de junho de 2011, a Instrução CVM nº 515, de 29 de dezembro de 2011, e a Instrução CVM nº 610, de 5 de agosto de 2019.
(Publicada no DOU de 10.02.2021)
(Retificada no DOU de 12.02.2021)
(Republicada no site em 10.02.2021, em virtude de correção de erro material no título do Capítulo VI.)