Resolução CVM 43
Tue Aug 17 18:00:00 BRT 2021
Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 529, de 1º de novembro de 2012.
(Publicada no DOU de 18.08.2021)
ALTERADA pela Resolução 179/23.