Resolução CVM 51
31/08/2021
Dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários na Comissão de Valores Mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 510, de 5 de dezembro de 2011.
(Publicada no DOU de 02.09.2021)
(Retificada no DOU de 18.03.2022)
ALTERADA pelas Resoluções 60/21, 162/22 e 169/22.
REVOGADOS os itens IX e XII do Anexo A e os itens 9 e 12 do Anexo B pela Resolução 79/22.