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Resolução CVM 51

31/08/2021

Dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários na Comissão de Valores Mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 510, de 5 de dezembro de 2011.

(Publicada no DOU de 02.09.2021)

(Retificada no DOU de 18.03.2022)

ALTERADA pela Resolução 60/22.

REVOGADOS os itens IX e XII do Anexo A e os itens 9 e 12 do Anexo B pela Resolução 79/22.

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