Resolução CVM 59
Wed Dec 22 11:00:00 BRST 2021
Altera a Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, e a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.
(Publicada no DOU de 23.12.2021)
(Republicada no DOU de 13.05.2022, com alterações, conforme determinado pela Resolução 87/22. Republicação retificada no DOU de 18.04.2023)
AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 09/20
REPUBLICADA com as alterações decorrentes da edição da Resolução 87/22.
ALTERADA pela Resolução 168/22.
(Texto consolidado republicado no site em 14.04.2023 em virtude de correção de erro material no item 11.2 do Anexo A)