Resolução CVM 63
Wed Jan 19 11:00:00 BRST 2022
Revoga a Instrução CVM nº 7, de 21 de setembro de 1979; a Instrução CVM nº 14, de 17 de outubro de 1980; a Deliberação CVM nº 9, de 24 de outubro de 1980; a Deliberação CVM nº 443, de 16 de julho de 2002; a Nota Explicativa CVM nº 14, de 8 de outubro de 1979; e a Nota Explicativa CVM nº 20, de 17 de outubro de 1980, em função do processo de revisão e de consolidação de normas determinado pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
(Publicada no DOU de 20.01.2022)