Resolução CVM 164
Tue Aug 09 10:00:00 BRT 2022
Revoga a Instruções CVM nº 465, de 20 de fevereiro de 2008, a Instrução CVM nº 512, de 20 de dezembro de 2011 e a Instrução CVM nº 514, de 27 de dezembro de 2011, como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos, conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
(Publicada no DOU de 10.08.2022)