Resolução CVM 175
23/12/2022
Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos, e revoga as normas que especifica.
(Publicada no DOU de 28.12.2022)
(Retificada no DOU de 31.03.2023)
Resolução CVM 175 (texto consolidado):
- Parte Geral
- Anexo Normativo I – Fundos de Investimento Financeiro
- Anexo Normativo II – Fundos de Investimento em Direitos Creditórios
- Anexo Normativo III – Fundos de Investimento Imobiliário
- Anexo Normativo IV – Fundos de Investimento em Participações
- Anexo Normativo V – Fundos de Índice
- Anexo Normativo VI – Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio
- Anexo Normativo VII – Fundos Mútuos de Privatização - FGTS
- Anexo Normativo VIII – Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional
- Anexo Normativo IX – Fundos Mútuos de Ações Incentivadas
- Anexo Normativo X – Fundos de Investimento Cultural e Artístico
- Anexo Normativo XI – Fundos Previdenciários
- Anexo Normativo XII – Fundos de Investimento em Direitos Creditórios do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social
- Suplementos
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: SDM 08/20 e SDM 08/21
ALTERADA pelas Resoluções 181/23, 184/23, 187/23, 200/24, 206/24 e 214/24.
(Republicada no site em 30.03.2023, em virtude de correção de erro material nos termos da retificação publicada no DOU de 31.03.2023)