Resolução CVM 175
23/12/2022
Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos, e revoga as normas que especifica.
(Publicada no DOU de 28.12.2022)
(Retificada no DOU de 31.03.2023)
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: SDM 08/20 e SDM 08/21
ALTERADA pela Resolução 181/23.
(Republicada no site em 30.03.2023, em virtude de correção de erro material nos termos da retificação publicada no DOU de 31.03.2023)
OBS: As alterações decorrentes da Resolução nº 184, de 31 de maio de 2023, inclusive a inserção de diversos Anexos Normativos, ainda não estão refletidas na versão consolidada do texto da Resolução CVM 175, de 23 de dezembro de 2022, pois a Resolução 184 só entrará em vigor em 2 de outubro de 2023, junto com a própria Resolução 175.