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Resolução CVM 175

23/12/2022

Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos, e revoga as normas que especifica.

(Publicada no DOU de 28.12.2022)

(Retificada no DOU de 31.03.2023)

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: SDM 08/20 e SDM 08/21

ALTERADA pelas Resoluções 181/23, 184/23187/23 e 200/24.

(Republicada no site em 30.03.2023, em virtude de correção de erro material nos termos da retificação publicada no DOU de 31.03.2023)

 

OBSERVAÇÃO:

- O rol de Anexos Normativos inseridos na Resolução 175 pela Resolução 184 não traz o Anexo Normativo VI, dedicado ao anexo que trata da regulamentação do FIAGRO, a ser futuramente editado.

 

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