Resolução CVM 216
29/10/2024
Altera as Resoluções CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, nº 20, de 25 de fevereiro de 2021, Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021, e nº 77, de 29 de março de 2022.
(Publicada no DOU de 31.10.2024)
- Resolução CVM 216 (texto consolidado): [HTML] / [PDF] / [DOC]
- Resolução CVM 216 (redação original): [PDF]
CONSULTA PÚBLICA: SDM 05/23
ALTERADA pela Resolução 230/25.