Resolução CVM 239
09/01/2026
Altera as Resoluções CVM nº 24, de 5 de março de 2021, e CVM nº 53, de 15 de outubro de 2021.
(Publicada no DOU de 12.01.2026)
(Retificada no DOU de 16.01.2026)
- Resolução CVM 239: [PDF] / [DOC]
(Republicada no site em 15.01.2026, em virtude de correção de erro material no art. 1º)