Planos de Aquisições
Consulte nesta página os Planos de Aquisições da CVM.
Por meio do Plano, busca-se o aprimoramento da função de compras, a ampliação da qualidade do gasto e a promoção de máxima eficiência no uso dos recursos públicos, em alinhamento com a Portaria CVM/PTE Nº 208/2014, que dispõe sobre regras para o processo de planejamento e execução do orçamento.
Cumpre orientar quanto as seguintes definições:
“PA1” - cronograma de Aquisições Prioritárias, que contam com disponibilidade de recursos orçamentários para sua concretização.
“PA2” – cronograma de Aquisições de Prioridade Secundária e que não contam com disponibilidade imediata de recursos orçamentários. Dentro do possível, serão objeto de planejamento, mas suas contratações dependerão da liberação de recursos ao longo do exercício de execução.
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Anexos