CVM agora é GOV.BR/CVM

Índice (clique no seu respectivo grupo de regulados para acessar o calendário)

1) Banco de investimento; Banco múltiplo com carteira de investimento; Caixas econômicas; Cooperativas de Crédito; Corretoras; Distribuidoras; Mercado organizado de valores mobiliários; Escriturador de valores mobiliários; Custodiante de valores mobiliários; Agentes Fiduciários

2) Prestador de serviço de plataforma eletrônica de investimento participativo

3) Auditor Independente

4) Companhia Incentivada (com exercício social encerrado em 31/12)

5) Companhia Aberta (com exercício social encerrado em 28/2)

6) Companhia Aberta (com exercício social encerrado em 31/3)

7) Companhia Aberta (com exercício social encerrado em 30/6)

8) Companhia Aberta (com exercício social encerrado em 31/12)

9) Companhia Estrangeira (com exercício social encerrado em 31/12)

10) Administradores de Carteira; Consultores; Agências de Rating

11) Investidores Não Residentes

12) Fundos de Investimento ICVM 555

13) Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs)

14) Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e FIDCs Não-Padronizados

15) Fundos de Investimento em Índice de Mercado (ETFs)

16) Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificado de Recebíveis de Agronegócio (CRA)

17) Fundos de Investimento em Participações (FIPs)

18) Municípios emissores Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPAC), que tenham em andamento Operação Urbana Consorciada registrada na CVM (Prefeito ou seu Representante)

 

 

1)       Banco de investimento; Banco múltiplo com carteira de investimento; Caixas econômicas; Cooperativas de Crédito; Corretoras; Distribuidoras; Mercado organizado de valores mobiliários; Escriturador de valores mobiliários; Custodiante de valores mobiliários; Agentes Fiduciários

INFORMAÇÃO	DATA-LIMITE DE ENTREGA
Confirmação da validade das informações contidas no formulário cadastral da instituição (art. 1º, II, da ICVM 510)	31/3/2021

  

2)      Prestador de serviço de plataforma eletrônica de investimento participativo 

INFORMAÇÃO	DATA-LIMITE DE ENTREGA
Relatório anual de 2020, contendo as informações previstas no Anexo 27-II da ICVM 588 (art. 27, II, da ICVM 588)	01/03/2021
Valor do PL em 31/12/2020 (art. 27, II, da ICVM 588)	01/03/2021
Confirmação da validade das informações contidas no formulário cadastral da instituição (art. 1º, II, da ICVM 510)	31/03/2021

  

3)     Auditor independente 

INFORMAÇÃO	DATA-LIMITE DE ENTREGA
Confirmação da validade das informações contidas no formulário cadastral da instituição (art. 1º, II, da ICVM 510)	30/04/2021
Informação anual de 2020, contendo as informações previstas no Anexo D da Resolução CVM 23/2021 (art.16 da Resolução 23/2021)	30/04/2021

 

4)     Companhia Incentivada (com exercício social encerrado em 31/12) 

INFORMAÇÃO	DATA-LIMITE DE ENTREGA
Demonstrações Financeiras Anuais Completas (art.12, I, da ICVM 265)	31/3/2021
Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária (art.12, II, da ICVM 265)	22/4/2021
Ata da Assembleia Geral Ordinária (art. 12, IV, da ICVM 265) Dados Cadastrais de Companhia Incentivada (art. 12, VI, da ICVM 265)	31/5/2021

 

 

5)     Companhia Aberta (com exercício social encerrado em 28/2) 

INFORMAÇÃO	DATA-LIMITE DE ENTREGA
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 30/11/2020 (art.21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)	14/1/2021
Demonstrações Financeiras Anuais Completas (art.21, III, e art. 25, § 2º, da ICVM 480)   Formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas (art.21, IV, e art. 28, II, 'a', da ICVM 480)  Proposta de Administração para a Assembleia Geral Ordinária (art.21, VIII, da ICVM 480, e arts. 9º, 10, 12 e 13, quando aplicáveis da ICVM 481) Boletim de Voto a Distância para a Assembleia Geral Ordinária (art. 21, XIII, da ICVM 480, e art. 21-A, § 1º, da ICVM 481)   Formulário Cadastral (art. 21, I, e art. 23, § único, da ICVM 480)	31/5/2021
Edital de Convocação para a Assembleia Geral Ordinária (art. 21, VII, da ICVM 480)	15/6/2021
Mapa Sintético das Instruções de Voto dos acionistas compiladas pelo Escriturador (art. 21, XV, da ICVM 480, e art. 21-T, § 2º, da ICVM 481)	28/6/2021
Mapa de Votação Sintético consolidando os votos proferidos a distância (art. 21, XVI, da ICVM 480, e art. 21-W, § 3º, da ICVM 481)	29/6/2021
Mapa Final de Votação Sintético da Assembleia Geral Ordinária (art. 21, XVII, da ICVM 480, e art. 21-W, § 6º, I, da ICVM 481)   Relatório do Agente Fiduciário (art. 21, XI e XII, da ICVM 480)	30/6/2021
Ata da Assembleia Geral Ordinária (art. 21, X, da ICVM 480)   Mapa Final de Votação Detalhado da Assembleia Geral Ordinária (art. 21, XVIII, da ICVM 480, e art. 21-W, § 6º, II, da ICVM 481)	9/7/2021
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 31/5/2021 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)	15/7/2021
Formulário de Referência (art. 21, II, e art. 29, §1º, da ICVM 480)	2/8/2021
Informe do Código Brasileiro de Governança Corporativa (art. 21, XIV, e art. 29-A, § 1º, da ICVM 480)	30/9/2021
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 31/8/2021 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)	15/10/2021

 

 

6)     Companhia Aberta (com exercício social encerrado em 31/3) 

INFORMAÇÃO	DATA-LIMITE DE ENTREGA
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 31/12/2020 (art. 21V, e art. 29, II, da ICVM 480)	15/2/2021
Formulário Cadastral (art. 21, I, e art. 23, § único, da ICVM 480)	31/5/2021
Demonstrações Financeiras Anuais Completas (art. 21, III, e art. 25, § 2º, da ICVM 480)   Formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas (art. 21, IV, e art. 28, II, 'a', da ICVM 480)   Proposta da Administração para Assembleia Geral Ordinária (art. 21, VIII, da ICVM 480, e arts. 9º, 10, 12 e 13, quando aplicáveis da ICVM 481)   Boletim de Voto a Distância para a Assembleia Geral Ordinária (art. 21, XIII, da ICVM 480, e art. 21-A, § 1º, da ICVM 481)	30/6/2021
Edital de Convocação para a Assembleia Geral Ordinária (art. 21, VII, da ICVM 480)	15/7/2021
Mapa Sintético das Instruções de Voto dos acionistas compiladas pelo Escriturador (art. 21, XV, da ICVM 480, e art. 21-T, § 2º, da ICVM 481)	28/7/2021
Mapa de Votação Sintético consolidando os votos proferidos a distância (art. 21, XVI, da ICVM 480, e art. 21-W, § 3º, da ICVM 481)	29/7/2021
Mapa Final de Votação Sintético da Assembleia Geral Ordinária (art. 21, XVII, da ICVM 480, e art. 21-W, § 6º, I, da ICVM 481)   Relatório de Agente Fiduciário (art. 21, XI e XII, da ICVM 480)	2/8/2021
Ata da Assembleia Geral Ordinária (art. 21, X, da ICVM 480)   Mapa Final de Votação Detalhado da Assembleia Geral Ordinária (art. 21, XVIII, da ICVM 480, e art. 21-W, § 6º, II, da ICVM 481)	10/8/2021
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 30/6/2021 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)	16/8/2021
Formulário de Referência (art. 21, II, e art. 24, § 1º, da ICVM 480)	31/8/2021
Informe do Código Brasileiro de Governança Corporativa (art. 21, XIV, e art. 29-A, § 1º, da ICVM 480)	1/11/2021
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 30/9/2021 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)	16/11/2021

 

 

7)     Companhia Aberta (com exercício social encerrado em 30/6) 

INFORMAÇÃO	DATA-LIMITE DE ENTREGA
Informe do Código Brasileiro de Governança Corporativa (art. 21, XIV, e art. 29-A, § 1º, da ICVM 480)	1/2/2021
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 31/12/2020 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)	15/2/2021
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 31/3/2021 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)	17/5/2021
Formulário Cadastral (art. 21, I, e art. 23, § único, da ICVM 480)	31/5/2021
Demonstrações Financeiras Anuais Completas (art. 21, III, e art. 25, § 2º, da ICVM 480)   Formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas (art.21, IV, e art. 28, II, 'a', da ICVM 480)   Proposta da Administração para a Assembleia Geral Ordinária (art. 21, VIII, da ICVM 480, e arts. 9º, 10, 12 e 13, quando aplicáveis da ICVM 481)   Boletim de Voto a Distância para a Assembleia Geral Ordinária (art. 21, XIII, da ICVM 480, e art. 21-A, § 1º, da ICVM 481)	30/9/2021
Edital de Convocação para a Assembleia Geral Ordinária (art. 21, VII, da ICVM 480)	15/10/2021
Mapa Sintético das Instruções de Voto dos acionistas compiladas pelo Escriturador (art. 21, XV, da ICVM 480, e art. 21-T, § 2º, da ICVM 481)	28/10/2021
Mapa de Votação Sintético consolidando os votos proferidos a distância (art. 21, XVI, da ICVM 480, e art. 21-W, § 3º, da ICVM 481)	29/10/2021
Mapa Final de Votação Sintético da Assembleia Geral Ordinária (art.21, XVII, da ICVM 480, e art. 21-W, § 6º, I, da ICVM 481)   Relatório de Agente Fiduciário (art. 21, XI e XII da ICVM 480)	1/11/2021
Ata da Assembleia Geral Ordinária (art. 21, X, da ICVM 480)   Mapa Final de Votação Detalhado da Assembleia Geral Ordinária (art. 21, XVIII, da ICVM 480, e art. 21-W, § 6º, II, da ICVM 481)	9/11/2021
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 30/09/2021 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)	16/11/2021
Formulário de Referência (art. 21, II, e art. 24, § 1º, da ICVM 480)	30/11/2021

 

 

8)     Companhia Aberta (com exercício social encerrado em 31/12) 

INFORMAÇÃO	DATA-LIMITE DE ENTREGA
Demonstrações Financeiras Anuais Completas (art. 21, III, e art. 25, § 2º, da ICVM 480)   Formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas (art.21, IV, e art. 28, II, 'a', da ICVM 480)   Proposta da Administração para a Assembleia Geral Ordinária (art. 21, VIII, da ICVM 480, e arts. 9º, 10, 12 e 13, quando aplicáveis da ICVM 481)   Boletim de Voto a Distância para a Assembleia Geral Ordinária (art. 21, XIII, da ICVM 480, e art. 21-A, § 1º, da ICVM 481)	31/3/2021
Edital de Convocação para a Assembleia Geral Ordinária (art. 21, VII, da ICVM 480)	15/4/2021
Mapa Sintético das Instruções de Voto dos acionistas compiladas pelo Escriturador (art. 21, XV, da ICVM 480, e art. 21-T, § 2º, da ICVM 481)	28/4/2021
Mapa de Votação Sintético consolidando os votos proferidos a distância (art. 21, XVI, da ICVM 480, e art. 21-W, § 3º, da ICVM 481)	29/4/2021
Mapa Final de Votação Sintético da Assembleia Geral Ordinária (art.21, XVII, da ICVM 480, e art. 21-W, § 6º, I, da ICVM 481)   Relatório de Agente Fiduciário (art. 21, XI e XII da ICVM 480)	30/4/2021
Ata da Assembleia Geral Ordinária (art. 21, X, da ICVM 480)   Mapa Final de Votação Detalhado da Assembleia Geral Ordinária (art. 21, XVIII, da ICVM 480, e art. 21-W, § 6º, II, da ICVM 481)	11/5/2021
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 31/3/2021 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)	17/5/2021
Formulário Cadastral (art. 21, I, e art. 23, § único, da ICVM 480)   Formulário de Referência (art. 21, II, e art. 24, § 1º, da ICVM 480)	31/5/2021
Informe do Código Brasileiro de Governança Corporativa (art. 21, XIV, e art. 29-A, § 1º, da ICVM 480)	2/8/2021
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 30/6/2021 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)	16/8/2021
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 30/9/2021 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)	16/11/2021

 

 

9)     Companhia Estrangeira (com exercício social encerrado em 31/12) 

INFORMAÇÃO	DATA-LIMITE DE ENTREGA
Demonstrações Financeiras Anuais Completas (art. 21, III, e art. 25, § 2º, da ICVM 480)   Formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas (art.21, IV, e art. 28, II, 'b', da ICVM 480)	30/4/2021
Edital de Convocação para a Assembleia Geral Ordinária (art. 21, VII, da ICVM 480)   Formulário de Informações Trimestrais referentes a 31/3/2021 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)	17/5/2021
Formulário Cadastral (art. 21, I, e art. 23, § único, da ICVM 480)   Formulário de Referência (art. 21, II, e art. 24, § 1º, da ICVM 480)	31/5/2021
Ata da Assembleia Geral Ordinária (art. 21, X, da ICVM 480)	9/6/2021
Informe do Código Brasileiro de Governança Corporativa (art. 21, XIV, e art. 29-A, § 1º, da ICVM 480)	2/8/2021
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 30/6/2021 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)	16/8/2021
Formulário de Informações Trimestrais referentes a 30/9/2021 (art. 21, V, e art. 29, II, da ICVM 480)	16/11/2021

 

 

 

10)     Administradores de Carteira; Consultores; Agências de Rating

INFORMAÇÃO	DATA-LIMITE DE ENTREGA
Formulário de Referência de Administradores de Carteiras (art. 15, I ou II, da ICVM 558)	31/3/2021
Formulário de Referência de Consultores de Valores Mobiliários (art. 14, I ou II, da ICVM 592)	31/3/2021
Formulário de Referência de Agência Classificadora de Risco (art. 13 da ICVM 521)	31/3/2021
Declaração Eletrônica de Conformidade de Administradores de Carteira, Consultores de Valores Mobiliários e Agências Classificadoras de Risco de Crédito (art. 1º, II, da ICVM 510)	31/3/2021

  

 

11)      Investidores Não Residentes 

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12)     Fundos de Investimento ICVM 555

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13)     Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs)

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14)     Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e FIDCs Não-Padronizados

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15)     Fundos de Investimento em Índice de Mercado (ETFs)

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16)     Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificado de Recebíveis de Agronegócio (CRA)

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17)     Fundos de Investimento em Participações (FIPs)

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18)      Municípios emissores de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPAC), que tenham em andamento Operação Urbana Consorciada registrada na CVM (Prefeito ou seu Representante)

 

INFORMAÇÃO	DATA-LIMITE DE ENTREGA
Confirmação da validade das informações contidas no formulário cadastral da instituição (art. 1º, II, da ICVM 510)	31/3/2021
Relatório Trimestral referente ao 1º Trimestre de 2021 [jan-mar] (art. 7º, I, da ICVM 401)	15/5/2021
Relatório Trimestral referente ao 2º Trimestre de 2021 [abr-jun] (art. 7º, I, da ICVM 401)	15/8/2021
Relatório Trimestral referente ao 3º Trimestre de 2021 [jul-set] (art. 7º, I, da ICVM 401)	15/11/2021
Relatório Trimestral referente ao 4º Trimestre de 2021 [out-dez] (art. 7º, I, da ICVM 401)	15/2/2022