Processo Sancionador SP2001/0240
Data da Sessão de julgamento
22/07/2004
Ementa
VALDEVINO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (ÉGIDE CTVM)
- Prática de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários, conforme definida no incisos I e II, “c”, da Instrução CVM nº 08/79. Descaracterização de violação às disposições do item III do artigo 11 do Regulamento Anexo à Resolução CMN nº 1.655/89 e dos artigos 3º, 4º e 5º da Instrução CVM nº 220/94, vigente à época dos fatos.