Processo Sancionador RJ2001/4635
Data da Sessão de julgamento
16/12/2004
Ementa
CIA. DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (AMBEV) e OUTROS
- Não configuração da acusação de Abuso de Poder, previsto na alínea “c”, § 1º, artigo 117 da Lei nº 6.404/76. Absolvições.