Processo Sancionador 27/2003
Data da Sessão de julgamento
18/08/2005
Ementa
PORTUS SECURITY CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA. E OUTROS
- Infração ao preceituado no inciso II, alínea d, da Instrução CVM nº 08/79 - Prática não eqüitativa. - Infração ao preceituado no artigo 57, inciso IV, da Instrução CVM nº 302/99, considerada infração grave pelo artigo 103 desse mesmo normativo.