Processo Sancionador 04/2005
Data da Sessão de julgamento
12/12/2006
Ementa
JOAQUIM DE SOUSA CORREIA e JOFFRE GABRIEL FILHO
- Imputação de infração ao art. 152, da Lei nº 6.404/76, ao contratarem, sem aprovação ou autorização prévia da assembléia geral, um seguro de vida em favor do então diretor jurídico da Embratel. Absolvição.