Processo Sancionador RJ2006/6652
Data da Sessão de julgamento
20/06/2007
Ementa
MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A. E JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA
- O registro de fundo de investimento perante a CVM é obrigatório apenas quando se pretende realizar oferta pública de venda de cotas do fundo.