Processo Sancionador RJ2005/0098
Data da Sessão de julgamento
18/12/2007
Ementa
LATAS DE ALUMÍNIO S.A. - LATASA
- Aquisição, pela companhia aberta Latas de Alumínio S/A - Latasa, de ações de sua própria emissão, pertencentes à JP Morgan Securities Inc., supostamente considerada acionista integrante do grupo controlador da Latasa, em infração ao disposto no artigo 2º, alínea d, da Instrução CVM nº 10/80. - Acordo de Acionistas. - Descaracterização da qualidade de acionista controlador atribuída à JP Morgan Securities Inc. - Absolvições.