Processo Sancionador RJ2006/9070
Data da Sessão de julgamento
23/01/2008
Ementa
Francisco Dutra Martins
- Alienação, por investidor, de participação acionária relevante no capital social de companhia aberta sem as devidas comunicações ao mercado. Infração ao art. 12, parágrafo 4º, da Instrução CVM nº 358/02. Multa