RJ2013/1852 - MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOS
Data da Sessão de julgamento
06/10/2015
Ementa
Redução do capital social da companhia sem a observância dos procedimentos previstos em lei – aprovação da redução do capital social da companhia em benefício particular do acionista controlador (exercício abusivo do poder de controle). Multas.