19957.005981/2016-86 (RJ2016/7197)
Data da Sessão de julgamento
19/11/2019
Ementa
Ementa: Responsabilidade de membros do conselho de administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A., por descumprimento do dever de diligência no exercício de suas atribuições. Infração ao art. 153 da Lei nº 6.404/76. Absolvições.