19957.011587/2017-68
Data da Sessão de julgamento
10/03/2020
Ementa
Ementa: Descumprimento dos itens 26 (alínea “b”) e 28 (alíneas “a” e “b”) da NBC PA 01 c/c o item 17 (alínea “a”) da NBC TA 01 – Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração; itens 7 a 11 da NBC TA 265; itens 5, 6 (alíneas “b” e “c”), 8 (alíneas “b” e “e”), 11, 12 (alíneas “b” e “c”) e 13 da NBC TA 300; itens 9 a 13 da NBC TA 220; itens 10, 15 a 23 da NBC TA 315; itens 11.a, 11.c e 12 a 15 da NBC TA 700, e, consequentemente, do art. 20 da Instrução CVM nº 308/1999. Multas. Absolvição.