19957.003473/2021-21
Data da Sessão de julgamento
07/11/2023
Ementa
Ementa: Atuação irregular como agente autônomo de investimento e outras alegadas irregularidades, em infração ao art. 23 da Lei nº 6.385/1976, ao art. 2º da Instrução CVM nº 306/1999, ao art. 2º da Instrução CVM nº 558/2015, ao art. 13, incisos IV, VII e VIII, da Instrução CVM nº 497/2011, e item I c/c item II, alínea “c”, da Instrução CVM nº 8/1979. Multas e proibição.