19957.006657/2020-61
Data da Sessão de julgamento
27/02/2024
Ementa
Ementa: Apurar supostas operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários, na forma conceituada pelo item II, “c”, da Instrução CVM n° 08/1979, em violação do item I da mesma Instrução, em vigor à época dos fatos. Absolvição.