19957.000466/2023-39
Data da Sessão de julgamento
14/05/2024
Ementa
Ementa: Apurar eventual responsabilidade por atuação irregular como agente autônomo de investimento. Infração ao art. 10, caput, e art. 13, inciso II, todos da Instrução CVM nº 497/2011; e art. 15, caput, e art. 18, inciso II, todos da Resolução CVM nº 16/2021. Multa e proibição temporária.