19957.009219/2019-11
Data da Sessão de julgamento
02/07/2024
Ementa
Ementa: Apurar eventual responsabilidade em virtude de (i) negociação de ações com base em informações privilegiadas, em infração ao art. 155, §4º, da Lei nº 6.404/1976 c/c art. 13, §1º, da Instrução CVM nº 358/2002; e (ii) descumprimento do dever de sigilo, em infração ao art. 155, §1º da Lei no 6.404/76. Absolvição.