19957.002026/2019-30
Data da Sessão de julgamento
Tue Sep 26 11:26:00 BRT 2023
Ementa
Ementa: Apuração de responsabilidades pela prática de operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários (itens I e II, “c”, da Instrução CVM nº 8/1979); por descumprimento do dever de lealdade em gestão de fundo de investimento (art. 65-A, inciso I, da Instrução CVM n° 409/2004); e por descumprimento do dever de fiscalizar a prestação de serviços de terceiros contratados por fundo de investimento (art. 65, inciso XV, da Instrução CVM n° 409/2004). Absolvições e Multas.