Audiências Públicas
Divulgação de projetos de ato normativo para receber sugestões dos interessados, conforme a Lei 6.385/76 e a Portaria CVM 190/19.
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| Edital | Tema | Prazo para Manifestação | Fase |
| Audiência Pública SNC 06/20 |
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 50 – Contratos de Seguro. |
08/02/2021 | Aberta para manifestações |
| Audiência Pública SDM 09/20 |
Alterações da Instrução CVM nº 480 com objetivo de reduzir o custo de observância e de aprimorar o regime informacional dos emissores de valores mobiliários com a inclusão de informações que reflitam aspectos sociais, ambientais e de governança corporativa.
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08/03/2021 | Aberta para manifestações |
| Audiência Pública SDM 08/20 |
Minuta de resolução que dispõem sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como a prestação de serviços para os fundos, incluindo anexos normativos referentes aos fundos de investimento financeiros e aos fundos de investimento em direitos creditórios.
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02/04/2021 | Aberta para manifestações |