Audiências Públicas
Divulgação de projetos de ato normativo para receber sugestões dos interessados, conforme a Lei 6.385/76 e a Portaria CVM 190/19.
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| Edital | Tema | Prazo para Manifestação | Fase |
| Audiência Pública SDM 06/21 |
Alteração da Resolução CVM nº 13 de 2020 para dispensar o registro de investidor não residente pessoa natural na CVM.
(Republicado no site em 16.09.2021, em virtude de correção do nome do signatário.)
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15/10/2021 | Aberta para manifestações |
| Audiência Pública SNC 02/21 |
Aprova do Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 19, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. |
27/09/2021 | Aberta para manifestações |