Audiências Públicas
Divulgação de projetos de ato normativo para receber sugestões dos interessados, conforme a Lei 6.385/76 e a Portaria CVM 190/19.
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| Edital | Tema | Prazo para Manifestação | Fase |
| Audiência Pública SDM 02/21 |
Minutas de resoluções que estabelecem o novo arcabouço regulatório das ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.
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08/07/2021 | Aberta para manifestações |
| Audiência Pública SDM 01/2021 |
Alteração na Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, para criação de um novo comunicado sobre demandas societárias. |
12/04/2021 | Aberta para manifestações |
| Audiência Pública SDM 08/20 |
Minuta de resolução que dispõem sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como a prestação de serviços para os fundos, incluindo anexos normativos referentes aos fundos de investimento financeiros e aos fundos de investimento em direitos creditórios.
Attachments (english version): Public Consultation SDM 08/20: Notice Public Consultation SDM 08/20: Notice of the Extension
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15/04/2021 | Aberta para manifestações |