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Audiências Públicas

Divulgação de projetos de ato normativo para receber sugestões dos interessados, conforme a Lei 6.385/76 e a Portaria CVM 190/19.

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Edital Tema Prazo para Manifestação Fase
Audiência Pública SDM 02/21

Minutas de resoluções que estabelecem o novo arcabouço regulatório das ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.

 

08/07/2021 Aberta para manifestações
Audiência Pública SDM 01/2021

Alteração na Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, para criação de um novo comunicado sobre demandas societárias.

12/04/2021 Aberta para manifestações
Audiência Pública SDM 08/20

Minuta de resolução que dispõem sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como a prestação de serviços para os fundos, incluindo anexos normativos referentes aos fundos de investimento financeiros e aos fundos de investimento em direitos creditórios.

 

Attachments (english version): 

Public Consultation SDM 08/20: Notice 

Public Consultation SDM 08/20: Notice of the Extension

 

15/04/2021 Aberta para manifestações
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