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Audiências Públicas

Divulgação de projetos de ato normativo para receber sugestões dos interessados, conforme a Lei 6.385/76 e a Portaria CVM 190/19.

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Edital Tema Prazo para Manifestação Fase
Audiência Pública SNC 06/20

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 50 – Contratos de Seguro.

08/02/2021 Aberta para manifestações
Audiência Pública SDM 09/20

Alterações da Instrução CVM nº 480 com objetivo de reduzir o custo de observância e de aprimorar o regime informacional dos emissores de valores mobiliários com a inclusão de informações que reflitam aspectos sociais, ambientais e de governança corporativa.

 

 

 

 

08/03/2021 Aberta para manifestações
Audiência Pública SDM 08/20

Minuta de resolução que dispõem sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como a prestação de serviços para os fundos, incluindo anexos normativos referentes aos fundos de investimento financeiros e aos fundos de investimento em direitos creditórios.

 

 

 

 

02/04/2021 Aberta para manifestações
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