Deliberações
Atos expedidos pela CVM para consubstanciar decisão do Colegiado em matéria de sua competência.
Acesse também a lista das normas emitidas pelo CPC consolidadas em função de alterações/revisões.
Destaques
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Deliberação CVM 538
05/03/2008
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Deliberação CVM 848
25/03/2020
Prorroga determinados prazos com vencimento no exercício de 2020 previstos em regulamentação editada pela CVM, bem como o término do período de vacância da Instrução CVM nº 617, de 5 de dezembro de 2019, dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos administrativos sancionadores, de que trata a Medida Provisória n° 928, de 2020, enquanto perdurar o estado de calamidade de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e promove alterações temporárias na Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 e na Instrução CVM nº 566, de 31 de julho de 2015.
(Publicada no DOU de 27.03.2020)
(Retificada no DOU de 30.03.2020) -
Deliberação CVM 142
04/02/1992
Dispõe sobre o dever, do administrador de carteira de valores mobiliários, de fornecer a CVM, informações relativas às operações realizadas nos mercados a vista e derivativos.
(Publicada no DOU de 06.02.92)
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Deliberação CVM 498
24/01/2006
Cria o Comitê Consultivo de Educação.
(Publicada no DOU de 26.01.06)
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Deliberação CVM 849
31/03/2020
Estabelece o prazo para apresentação, pelas companhias abertas, de informações com vencimento no exercício de 2020 e dá outras providências.
(Publicada no DOU de 01.04.2020)
Mais Recentes
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Deliberação CVM 869
15/12/2020
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos artigos 23 e 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e art. 2º da Instrução CVM nº 558/15. (Publicada no DOU de 16.12.2020)
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Deliberação CVM 868
01/12/2020
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos artigos 23 e 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e art. 2º da Instrução CVM nº 558/15. (Publicada no DOU de 02.12.2020)
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Deliberação CVM 867
24/11/2020
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos artigos 23 e 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e art. 2º da Instrução CVM nº 558/15. (Publicada no DOU de 25.11.2020)
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Deliberação CVM 866
16/09/2020
Delega competência ao Superintendente de Registro de Valores Mobiliários - SRE para conceder dispensa do cumprimento do requisito previsto no artigo 55 da Instrução CVM nº 400/03, sob determinadas condições, no âmbito das ofertas públicas de distribuição de ações. (Publicada no DOU de 17.09.2020)
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Deliberação CVM 865
01/09/2020
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos artigos 23 e 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e art. 2º da Instrução CVM nº 558/15. (Publicada no DOU de 02.09.2020)