Deliberações
Atos expedidos pela CVM para consubstanciar decisão do Colegiado em matéria de sua competência.
Acesse também a lista das normas emitidas pelo CPC consolidadas em função de alterações/revisões.
Destaques
-
Deliberação CVM 538
05/03/2008
-
Deliberação CVM 848
25/03/2020
Prorroga determinados prazos com vencimento no exercício de 2020 previstos em regulamentação editada pela CVM, bem como o término do período de vacância da Instrução CVM nº 617, de 5 de dezembro de 2019, dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos administrativos sancionadores, de que trata a Medida Provisória n° 928, de 2020, enquanto perdurar o estado de calamidade de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e promove alterações temporárias na Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 e na Instrução CVM nº 566, de 31 de julho de 2015.
(Publicada no DOU de 27.03.2020)
(Retificada no DOU de 30.03.2020) -
Deliberação CVM 142
04/02/1992
Dispõe sobre o dever, do administrador de carteira de valores mobiliários, de fornecer a CVM, informações relativas às operações realizadas nos mercados a vista e derivativos.
(Publicada no DOU de 06.02.92)
-
Deliberação CVM 498
24/01/2006
Cria o Comitê Consultivo de Educação.
(Publicada no DOU de 26.01.06)
-
Deliberação CVM 849
31/03/2020
Estabelece o prazo para apresentação, pelas companhias abertas, de informações com vencimento no exercício de 2020 e dá outras providências.
(Publicada no DOU de 01.04.2020)
Mais Recentes
-
Deliberação CVM 872
27/04/2021
Suspensão de oferta pública de valor mobiliário distribuída com esforços restritos com o fim de prevenir situação anormal de mercado. (Publicada no DOU de 28.04.2021)
-
Deliberação CVM 871
05/03/2021
Revoga as deliberações que especifica. (Publicada no DOU de 08.03.2021)
-
Deliberação CVM 870
02/02/2021
Altera a Estrutura Organizacional da CVM. (Publicada no DOU de 03.02.2021) (Retificada no DOU de 08.02.2021)
-
Deliberação CVM 869
15/12/2020
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos artigos 23 e 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e art. 2º da Instrução CVM nº 558/15. (Publicada no DOU de 16.12.2020)
-
Deliberação CVM 868
01/12/2020
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos artigos 23 e 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e art. 2º da Instrução CVM nº 558/15. (Publicada no DOU de 02.12.2020)