Convênios e Transferências
Lista de convênios que a CVM mantém com os diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, Associações, Organismos Internacionais e outras Instituições, públicas e privadas (atualmente a CVM não executa nenhum repasse ou transferência de recursos).
| Conveniado | Objeto | Assinatura | Publicação | Vencimento | Componentes Organizacionais Responsáveis |
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Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento |
Cooperação técnica e educacional, por meio de ações conjuntas no âmbito das respectivas atribuições legais e estatutárias, que promovam a expansão e uma maior eficiência do mercado de valores mobiliários na promoção do desenvolvimento sustentável do país.
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14.07.2017 |
26.07.2017 |
60 meses, a contar da data de publicação no DOU |
SOI |
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Associação Brasileira de Fintechs |
Cooperação mútua entre os partícipes para a realização de iniciativas conjuntas que tenham como finalidade o desenvolvimento, a regulamentação, a promoção e a educação da sociedade sobre o mercado das Fintechs, envolvendo, dentre outras, iniciativas como a criação de materiais interativos e o desenvolvimento de selos de certificação para os participantes desse mercado. |
29.08.2019 |
04.09.2019 |
2 anos, a contar da data da publicação no DOU, podendo ser alterado ou prorrogado mediante termo aditivo. |
SOI |
ACAF |
(i) estabelecer que as Operações de Reorganização Societária entre Partes Relacionadas que sigam o Código de Autorregulação e que sejam consideradas regulares pelo CAF no exercício de sua atividade de autorregulação gozarão, sem prejuízo do exercício das atribuições legais da CVM, de presunção de regularidade; e (ii) estabelecer mecanismos de cooperação entre a CVM e o CAF visando ao intercâmbio de informações sobre as atividades voltadas à regulação e à fiscalização das Operações de Reorganização Societária entre Partes Relacionadas. |
27.08.2013 |
13.09.2013 |
Indeterminado a partir da data de publicação. |
SGE (coordenação geral) e SEP |
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Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais |
Desenvolvimento e implantação de sistema de informática. |
07.10.2014 |
13.10.2014 |
Indeterminado |
SRE |
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Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais |
Mútuo aproveitamento de termos de compromisso celebrados e de penalidades aplicadas no âmbito das duas instituições, bem como intercâmbio de informações. |
20.08.2008 (Termo aditivo assinado em 25.05.2010) |
28.08.2008 (Termo aditivo publicado em 27.05.2010) |
Indeterminado |
CGP e SGE |