Resoluções

Atos editados pelo Colegiado para regulamentação das matérias previstas na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme disposto no inciso I do art. 8º da Lei nº 6.385, de 1976, assim como no exercício de outras competências normativas.

Lista de Assuntos

Destaques

Resolução CVM 3
11/08/2020

Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000, à Instrução CVM nº 359, de 22 de janeiro de 2002, à Instrução CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008, à Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, à Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009 e à Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014.

(Publicada no DOU de 12.08.2020)
Resolução CVM 2
06/08/2020

Revoga atos normativos e outros atos sem caráter normativo, como parte do processo de revisão e a consolidação dos atos normativos, conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e altera a Instrução CVM nº 607, de 17 de junho de 2019.

(Publicada no DOU de 07.08.2020)
Resolução CVM 13
18/11/2020

Dispõe sobre o registro, as operações e a divulgação de informações de investidor não residente no País.

(Publicada no DOU de 19.11.2020)
Resolução CVM 22
25/02/2021

Dispõe sobre a administração e as operações de Planos de Poupança e Investimento – PAIT, fixa o patrimônio líquido da instituição administradora e revoga a Instrução CVM nº 61, de 17 de fevereiro de 1987, e a Instrução CVM nº 87, de 3 de novembro de 1988.

(Publicada no DOU de 26.02.2021)
Resolução CVM 14
09/12/2020

Aprova a Orientação Técnica CPC 09 – Relato Integrado.

(Publicada no DOU de 10.12.2020).

Mais Recentes

Resolução CVM 27
08/04/2021

Dispensa a apresentação do boletim de subscrição em ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários liquidadas por meio de sistema administrado por entidade administradora de mercados organizados de valores mobiliários, dispõe sobre a apresentação de documento de aceitação no âmbito de ofertas públicas e revoga a Deliberação CVM nº 860, de 22 de julho de 2020. (Publicada no DOU de 09.04.2021)
Resolução CVM 26
31/03/2021

Dispõe sobre a postergação dos prazos para entrega de determinadas informações dos fundos de investimento e do formulário de referência dos administradores de carteiras de valores mobiliários. (Publicada no DOU de 06.04.2021)
Resolução CVM 25
30/03/2021

Dispõe sobre regra transitória para aplicação do disposto no art. 124, § 1º, II da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. (Publicada no DOU de 31.03.2021)
Resolução CVM 24
05/03/2021

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Valores Mobiliários. (Publicada no DOU de 08.03.2021)
Resolução CVM 19
25/02/2021

Dispõe sobre a atividade de consultoria de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 592, de 17 de novembro de 2017, a Instrução CVM nº 619, de 6 de fevereiro de 2020 e a Deliberação CVM nº 783, de 17 de novembro de 2017. (Publicada no DOU de 26.02.2021) (Retificada no DOU de 02.03.2021 e de 01.04.2021)