Resoluções

Atos editados pelo Colegiado para regulamentação das matérias previstas na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme disposto no inciso I do art. 8º da Lei nº 6.385, de 1976, assim como no exercício de outras competências normativas.

Lista de Assuntos

Destaques

Resolução CVM 21
25/02/2021

Dispõe sobre o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 426, de 28 de dezembro de 2005, a Instrução CVM nº 557, de 27 de janeiro de 2015, a Instrução CVM nº 558, de 26 de março de 2015, a Instrução CVM nº 597, de 26 de abril de 2018, a Deliberação CVM nº 51, de 25 de junho de 1987, a Deliberação CVM nº 740, de 11 de novembro de 2015 e a Deliberação CVM nº 764, de 4 de abril de 2017.

(Publicada no DOU de 26.02.2021)

(Retificada no DOU de 04.03.2021 e de 09.03.2021)
Resolução CVM 3
11/08/2020

Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000, à Instrução CVM nº 359, de 22 de janeiro de 2002, à Instrução CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008, à Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, à Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009 e à Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014.

(Publicada no DOU de 12.08.2020)
Resolução CVM 16
09/02/2021

Dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento e revoga a Instrução CVM nº 497, de 3 de junho de 2011, a Instrução CVM nº 515, de 29 de dezembro de 2011, e a Instrução CVM nº 610, de 5 de agosto de 2019.

(Publicada no DOU de 10.02.2021)

(Retificada no DOU de 12.02.2021)
Resolução CVM 24
05/03/2021

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Valores Mobiliários.

(Publicada no DOU de 08.03.2021)
Resolução CVM 30
11/05/2021

Dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente e revoga a Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013.

(Publicada no DOU de 12.05.2021)

Mais Recentes

Resolução CVM 45
31/08/2021

Dispõe sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários, e revoga as Instruções CVM nº 607, de 17 de junho de 2019, nº 613, de 30 de agosto de 2019, nº 624, de 13 de maio de 2020, e as Deliberações CVM nº 501, de 3 de março de 2006, nº 855, de 30 de abril de 2020, e nº 861, de 23 de julho de 2020. (Publicada no DOU de 02.09.2021) (Retificada no DOU de 10.09.2021)
Resolução CVM 46
31/08/2021

Dispõe sobre a tramitação de processos administrativos não sancionadores no âmbito do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários e revoga as Deliberações CVM nº 463, de 25 de julho de 2003, nº 468, de 7 de julho de 2004, nº 510, de 18 de outubro de 2006, nº 558, de 12 de novembro de 2008, nº 771, de 31 de maio de 2017, nº 780, de 4 de setembro 2017, nº 814, de 3 de abril de 2019, e nº 819, de 25 de junho de 2019. (Publicada no DOU de 02.09.2021)
Resolução CVM 47
31/08/2021

Dispõe sobre multas cominatórias aplicadas pela CVM, e revoga a Instrução CVM nº 608, de 25 de junho de 2019. (Publicada no DOU de 02.09.2021)
Resolução CVM 48
31/08/2021

Dispõe sobre a concessão de vista de processos administrativos e sobre os procedimentos de acesso à informação previstos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da CVM, e revoga as Deliberações CVM nº 481, de 29 de abril de 2005, e nº 710, de 28 de maio de 2013. (Publicada no DOU de 02.09.2021)
Resolução CVM 49
31/08/2021

Dispõe sobre a autorização para reprodução e utilização da sigla, do logotipo e do slogan da CVM. Revoga as Deliberações CVM nº 749, de 15 de janeiro de 2016, e nº 857, de 2 de junho de 2020. (Publicada no DOU de 02.09.2021)