Resolução CVM 175
Fri Dec 23 10:00:00 BRST 2022
Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos, e revoga as normas que especifica.
(Publicada no DOU de 28.12.2022)
(Retificada no DOU de 31.03.2023)
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: SDM 08/20 e SDM 08/21
ALTERADA pelas Resoluções 181/23, 184/23, 187/23 e 200/24.
(Republicada no site em 30.03.2023, em virtude de correção de erro material nos termos da retificação publicada no DOU de 31.03.2023)
OBSERVAÇÃO:
- O rol de Anexos Normativos inseridos na Resolução 175 pela Resolução 184 não traz o Anexo Normativo VI, dedicado ao anexo que trata da regulamentação do FIAGRO, a ser futuramente editado.