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Pareceres de Orientação

Atos expedidos pela CVM para orientar os agentes do mercado e os investidores sobre matéria que cabe à Autarquia regular (nos termos do art. 13 da Lei 6.385/76), além de veicular as manifestações da Comissão a acerca de interpretação das Leis 6.385/76 e 6.404/76 no interesse do mercado de capitais.

Destaques

  • Parecer de Orientação CVM 35
    01/09/2008

    Deveres fiduciários dos administradores nas operações de fusão, incorporação e incorporação de ações envolvendo a sociedade controladora e suas controladas ou sociedades sob controle comum.

    (Publicado no DOU de 02.09.08)

  • Parecer de Orientação CVM 38
    25/09/2018

    Deveres fiduciários dos administradores no âmbito dos contratos de indenidade celebrados entre as companhias abertas e seus administradores.

    (Publicado no DOU de 26.09.18)

  • Parecer de Orientação CVM 32
    30/09/2005

    Uso da Internet em ofertas de valores mobiliários e na intermediação de operações.

    (Publicado no DOU de 17.10.05)

  • Parecer de Orientação CVM 34
    18/08/2006

    Impedimento de voto em casos de benefício particular em operações de incorporação e incorporação de ações em que sejam atribuídos diferentes valores para as ações de emissão de companhia envolvida na operação, conforme sua espécie, classe ou titularidade. Interpretação do §1º do art. 115 da Lei 6.404/76.

    (Publicado no DOU de 22.08.06)

  • Parecer de Orientação CVM 37
    22/09/2011

    Recepção dos conceitos de representação verdadeira e apropriada (true and fair view) e da primazia da essência sobre a forma no ordenamento contábil brasileiro.

    (Publicado no DOU de 23.09.11)

Mais Recentes

  • Parecer de Orientação CVM 38
    25/09/2018

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  • Parecer de Orientação CVM 37
    22/09/2011

    Recepção dos conceitos de representação verdadeira e apropriada (true and fair view) e da primazia da essência sobre a forma no ordenamento contábil brasileiro. (Publicado no DOU de 23.09.11)

  • Parecer de Orientação CVM 36
    23/06/2009

    Disposições estatutárias que impõem ônus a acionistas que votarem favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária. (Publicado no DOU de 29.06.09)

  • Parecer de Orientação CVM 35
    01/09/2008

    Deveres fiduciários dos administradores nas operações de fusão, incorporação e incorporação de ações envolvendo a sociedade controladora e suas controladas ou sociedades sob controle comum. (Publicado no DOU de 02.09.08)

  • Parecer de Orientação CVM 34
    18/08/2006

    Impedimento de voto em casos de benefício particular em operações de incorporação e incorporação de ações em que sejam atribuídos diferentes valores para as ações de emissão de companhia envolvida na operação, conforme sua espécie, classe ou titularidade. Interpretação do §1º do art. 115 da Lei 6.404/76. (Publicado no DOU de 22.08.06)

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